Portaria interministerial, assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que, na última terça (24), passou o cargo para Marco Antonio Raupp e assumiu o ministério da Educação, habilita a Foxconn a produzir equipamentos no Brasil com os incentivos fiscais previstos no PPB dos tablets. A publicação foi feita hoje, no Diário Oficial da União.

Estão isentos de impostos, de acordo com a portaria 34/2012, acessórios, sobressalentes, ferramentas, manuais de operação, e cabos para interconexão e de alimentação que, em quantidade normal, que acompanhem os tablets. Da mesma forma, ficam asseguradas a manutenção e utilização do crédito do IPI para as matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos equipamentos.

A Medida Provisória (MP), concedendo os incentivos aos tablet nacional foi aprovada em setembro de 2011 pelo Senado Federal e sancionada em outubro pela presidente Dilma Roussef. Desonera a cobrança de PIS/Cofins e pode isentar outros impostos, dependendo dos governos estaduais e municipais.

Tão logo as regras foram publicadas no DOU, 15 fabricantes apresentaram pedido para montagem local desse tipo de equipamento com isenção fiscal. Os seis primeiros a terem seus tablets enquadrados no novo Processo Produtivo Básico (PPB) foram as nacionais MXT (MG), AIOX (SC), Positivo (PR) e as multinacionais, Samsung, Motorola e a Envision (empresa espanhola).

De lá para cá, outras empresas tiveram o PPB aprovado. A elas se junta agora a Foxconn, fabricante do iPad para a Apple, na China, e que há meses vem negociando com o governo brasileiro o início de produção do tablet da Apple na fábrica que a empresa tem no Brasil..