A promotoria de Justiça em defesa do consumidor do Rio Grande do Norte emitiu ontem (10/3) uma liminar que obriga a operadora de celulares Oi a liberar a função de compartilhamento de Internet (tethering) no iPhone de um de seus clientes. O caso foi divulgado inicialmente pelo Blog do iPhone.

Segundo o advogado Thiago Cortez, que iniciou o processo, o aparelho foi adquirido no fim de 2009 quando a Oi iniciava as vendas do iPhone com destaque para o fato de o aparelho ser totalmente desbloqueado. Mas os iPhones vendidos pela operadora vinham (e ainda vem), com a função de compartilhamento de Internet bloqueada. Cortez, então, entrou com uma ação na Justiça. Veja a decisão da Justiça (PDF).

O Ministério Público Federal informou que o ato da operadora em bloquear alguma função do aparelho como o tethering, por exemplo, pode ser considerada ilegal, já que afirma estar vendendo um smartphone desbloqueado. O consumidor que se sentir lesado pode fazer uma denúncia no próprio site do Ministério.

Em entrevista à Macworld Brasil, Thiago Cortez disse que também decidiu processar a Oi por não cadastrarem o plano de dados contratado no mesmo contrato. Ele afirma ter recebido uma fatura de 1.074 reais pela utilização de 200 MB dados – valor que não deveria ser cobrado, caso o plano estivesse no contrato.

Em nota, a Oi esclarece que "a fabricante do iPhone só comercializa aparelhos com a função tethering (compartilhamento de internet que permite o iPhone ser usado como minimodem) habilitada no Brasil para operadoras que disponibilizam plano de dados ilimitados para o iPhone. A Oi não oferece plano de dados ilimitados para serviços de 3G em seu portfólio. Com relação ao caso do cliente Thiago Cortez, a empresa acrescenta que não se pronuncia sobre ações judiciais em andamento".

Mas a Apple não diz o mesmo. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, a Apple não interfere na decisão da operadora de usar a função do compartilhamento de Internet. A operadora precisa apenas ter largura de banda suficiente para comportar o tráfego gerado pela rede 3G.